40M atingidos: Canetada de Tebet chega com veredito no INSS sobre fim dos R$1.412 do salário mínimo pros 60+

Milhões de segurados são atingidos por canetada de Tebet sobre revisão de gastos no INSS e decisão reflete em aposentadorias e salário mínimo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, baixa canetada histórica e decisão definitiva sobre o fim de benefícios e salário mínimo de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atingindo milhões de segurados.

Portanto, de acordo com o portal Extra, a ministra Tebet anunciou durante o mês de junho que a desvinculação do piso das aposentadorias do INSS do salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta está estudando a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda, e o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego.

Além disso, Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada.

“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.

Com isso, a ministra defendeu que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo.

“Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.

De acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

Vale ressaltar que segundo informações do Extra, o INSS alcançou recentemente a marca de 40 milhões de beneficiários, incluindo aposentados, pensionistas e demais segurados recebendo auxílios previdenciários.

Contudo, a discussão sobre a revisão dos gastos, até o momento, não coloca em risco a previsão do salário mínimo para 2025. O governo federal continua anunciando que no ano que vem, a previsão pode chegar a R$1.509. O piso nacional atual é de R$1.412.

Como algumas questões macroeconômicas mudaram, como a previsão de inflação, a estimativa é de um salário mínimo maior. Caso confirmado, o valor representará uma alta de 6,87% em relação ao piso atual.

Quem pode pedir benefício do INSS?

É preciso provar a incapacidade. Para solicitar auxílio-doença previdenciário, é necessário estar contribuindo há pelo menos 12 meses com o INSS. Esse prazo de carência não é exigido para quem sofre qualquer tipo de acidente, doença profissional ou do trabalho, ou tenha alguma das doenças graves listadas pelo governo.