Anúncio de Tebet, novo serviço e R$ 10 bilhões: INSS crava 3 vitórias EXCELENTES para beneficiários em 2024

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou grandes vitorias para o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida dos brasileiros, sendo responsável por garantir proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Criado com o intuito de assegurar direitos previdenciários, o INSS administra diversos benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e salário-maternidade.

Além disso, atua na concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com uma extensa rede de agências espalhadas por todo o país, o INSS trabalha para garantir o acesso de milhões de brasileiros aos seus direitos previdenciários, buscando promover uma sociedade mais justa e solidária.

Logo de cara, a ministra responsável pelo Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo em breve enfrentará o desafio de revisar minuciosamente a lista de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela destacou um aumento significativo e acima da média nas concessões nos últimos anos.

Simone Tebet, Ministra do Orçamento (Reprodução: Foto/ NELSON ALMEIDA/ AFP)

Tebet informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu uma investigação preliminar, identificando possíveis fraudes em pelo menos 10% dos benefícios concedidos. Segundo ela, se confirmadas, essas fraudes poderiam resultar em uma recuperação de valores entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões para os cofres públicos.

Novo serviço

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.

Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.

Vale lembrar que o Atestmed é apenas uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, uma tentativa de concessão sem perícia presencial, mais rápida e menos burocrática, e que evita o deslocamento até uma agência.

Pente-fino

O Ministério da Previdência projeta uma economia significativa de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2024, resultante de medidas como a revisão minuciosa dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a implementação do Atestmed, um sistema que avalia a concessão do auxílio-doença por meio de análise documental.

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

Os gastos previdenciários representam uma parcela considerável do Orçamento federal, e o governo tem direcionado esforços para avaliar e controlar essas despesas desde 2023. Essas economias estão alinhadas com a busca do governo por um déficit zero, fortalecendo a gestão das despesas públicas. Estima-se que o Atestmed tenha o maior impacto, contribuindo com R$ 5,6 bilhões em economia.

Segundo o portal CNN, de acordo com o ministério, a agilidade na concessão de benefícios. Em comparação com as perícias médicas presenciais, reduz o chamado “custo-atraso”, que corresponde à soma dos valores dos benefícios concedidos com atraso. Isso, ajustados pela correção monetária.

Onde consultar o benefício do INSS?