Medida anunciada para Tebet sobra até mesmo para os salários dos idosos acima dos 60 pelo INSS e situação gera tensão quanto o que deve acontecer agora
Nos últimos meses, muito tem se comentado sobre as medidas tomadas pelo Ministério do Orçamento e Planejamento, encabeçado pela ministra Simone Tebet, a fim de enxugar com eficiência e precisão alguns gastos públicos desnecessários, o que naturalmente culmina em cortes ou o que chamamos de “fechar as torneiras”.
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Porém, conforme exposto pelo portal Metrópoles, essa situação tem causado tensão entre Senadores e Deputados Federais devido a expectativa de corte em emendas parlamentares no pacotão de contingenciamento do governo Lula (PT).
Discussão essa que deverá ser detalhada nesta terça-feira (30). Em meio a uma reunião marcada com jornalistas, Simone Tebet, explicará essa parte do plano do governo. Estima-se que, além do orçamento de ministérios e programas sociais, o dinheiro usado para pagar emendas a congressistas também sofra com o corte.
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A estimativa conservadora de integrantes do governo é de “apenas” R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Vale destacar que o montante que já está separado para este fim neste ano de 2024 é de R$ 52 bilhões.
Ainda de acordo com o portal, é que o governo não quer comprar briga com o Congresso, mas a medida é vista como essencial para cumprir o arcabouço fiscal.
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Segundo a avaliação de governistas, todos devem contribuir com o corte de R$ 15 bilhões anunciado na última semana.
A contenção de R$ 15 bilhões vem depois que as despesas obrigatórias apresentaram um aumento em 2024.
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O corte só foi anunciado após os ministros da área econômica garantirem ao presidente Lula que os programas sociais e principalmente o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deve impor um investimento de R$ 32 bilhões em 2024, não seriam afetados.
Sobrou até para o INSS
Mas o grande alerta que se acendeu nisso tudo é que ficou garantido pelos ministros um pente-fino nos benefícios sociais para detectar fraudes e recebimentos indevidos, o que inclui o BCP do INSS e até mesmo o Bolsa Família, conforme até já mencionamos em matérias anteriores.
Esse veredito do monitoramento proposto pelo ministério vem sendo feito também em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o INSS. Inclusive, não é de hoje que esses cortes vem sendo aplicados.
Desde o ano de 2023, muitos salários do INSS vem sendo atingidos por cortes no intuito de enxugar os gastos dos cofres públicos e eliminar concessões irregulares e até mesmo fraudulentas, o famoso pente-fino, como vocês podem ver através desse link*
Inclusive, de acordo com o portal Folha de S.Paulo, cerca de 800 mil beneficiários temporários (o antigo auxílio-doença) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão ser verificados até o final deste ano.
MAS ATENÇÃO! O pente-fino não irá eliminar de vez a existência do benefício e sim buscar conferir se as pessoas têm mesmo direito a seguir recebendo esses auxílios.
Conforme Lupi, o trabalho mira em especial os benefícios temporários do INSS que estão há dois anos ou mais sem verificação: “Muitos não comunicam à Previdência [as informações atualizadas] porque querem continuar recebendo mesmo estando trabalhando”
Da mesma forma, o mencionado BCP também está sendo analisado a fundo. De acordo com a CNN, pelas novas regras, os beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tiverem seus registros desatualizados há mais de 48 meses (4 anos) deverão regularizar a situação para continuar recebendo.
Essas mesmas pessoas serão chamadas a comparecer ao CRAS de onde residem através de notificações pela rede bancária (no extrato bancário de recebimento), pelo número de comunicação do INSS 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS.
Em municípios pequenos, a pessoa terá 45 dias, após a efetiva notificação bancária, para atualizar seus dados; já nos grandes (com mais de 50 mil habitantes), o prazo é de 90 dias.
Se for comprovado que a pessoa foi notificada, está ciente da necessidade de se regularizar, e mesmo assim não atualizou sua situação, o benefício será suspenso.
MAS ATENÇÃO! Não irão entrar na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.412, ou seja, idosos que recebam acima disso também poderão ser atingidos pelo pente fino em caso de irregularidade.
É verdade que a biometria será obrigatória para receber o BCP?
Ainda de acordo com a CNN, a biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro.
Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral.
Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
