Forte concorrente do Banco Itaú é obrigado a ressarcir clientes após situação delicada vir à tona
E um forte concorrente do Banco Itaú acaba de ser obrigado pelo Banco Central a ressarcir clientes após terror no cartão de crédito vir à tona.
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Estamos falando da fintech C6 Bank, que está presente em 5.570 municípios brasileiros.
Medida tomada
De acordo com o portal Valor Econômico, o C6 Bank assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) após a autarquia o obrigar a deixar de cobrar indevidamente encargos de parcelamento de fatura de cartão de crédito
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Vale dizer que o mesmo ocorreu com a Midway, empresa do mesmo grupo da Riachuelo,
em um termo assassinado no dia 18 de abril.
No caso da Midway, a mesma teve que devolver R$ 26,6 milhões para 3,1 milhões de clientes por conta da cobrança a maior em faturas de cartão de crédito no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2020.
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Fora isso, conforme mencionado acima, ele ainda terá que ressarcir clientes fazendo a devolução de R$ 36 milhões a 264.303 clientes por conta de cobrança realizada entre novembro de 2020 e julho de 2022.
O C6 Bank e um administrador da instituição se comprometeram a recolher R$ 1,8 milhão ao BC como contribuição pecuniária, sendo R$ 1,62 milhão do primeiro e R$ 180 mil do segundo.
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O termo com a C6 Bank foi assinado no dia 22 de abril de 2024.
E como muitos usuários de cartão de crédito sabem, uma cobrança indevida é um dos maiores terrores que se pode enfrentar nesse quesito.
Afinal de contas, até resolver, elas geram dores de cabeça e contratempos na rotina dos clientes.
Outros termos …
O termo de compromisso ainda prevê que, caso o C6 Bank não consiga fazer o ressarcimento em 3 meses, terá que recolher contribuição pecuniária adicional ao BC.
Além disso, o C6 Bank ainda deverá contratar empresa de auditoria independente para fazer um relatório sobre o cumprimento das obrigações previstas no termo de compromisso.
O termo de compromisso determina também que os valores devolvidos devem ser atualizados pelo IPCA desde a data em que foram cobrados indevidamente até a data da devolução.
O documento também dispõe que assinatura do termo “não importa confissão quanto à matéria de fato nem reconhecimento da ilicitude da conduta”.
O C6 Bank afirma também que “adotou medidas sólidas para que tal situação não volte a ocorrer”.
O termo de compromisso é um instrumento do Banco Central em que instituições, administradores e ex-administradores investigados se comprometem a corrigir irregularidades antes do início do Processo Administrativo Sancionador (PAS) ou, se esse já estiver iniciado, com a suspensão de seu andamento.
Nesse processo há indenização dos prejuízos e recolhimento da contribuição pecuniária.
Qual foi a manifestação do C6 Bank diante da situação?
Ainda de acordo com o portal Valor Econômico, em nota oficial, o C6 Bank informou que “as questões que originaram a assinatura do termo de compromisso foram resolvidas em 2022, assim que detectado o erro”.
Ainda segundo a instituição, a restituição de mais de 98% do valor já foi realizada em 2022 e o banco seguirá as condições e prazos acordados com o Banco Central para realizar as compensações necessárias.
Já a Midway informou que o fato foi ocasionado por uma falha sistêmica “prontamente identificada pela companhia e solucionada”.
A empresa também disse que todos os cientes ativos já foram ressarcidos, faltando uma “pequena parcela” a ser devolvida para clientes inativos.
Além disso, afirmou que o termo firmado tem o intuito de registrar as correções sistêmicas implementadas, os valores ressarcidos e a evolução em seus controles, reafirmando o compromisso da Midway com o aprimoramento “constante de seus processos e da operação de seus produtos e serviços”.
