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Terror dos endividados: Nova lei está em vigor e o seu salário pode ser penhorado direto da folha de pagamento
12/09/2023 às 20h18
Tente não se impactar ao saber detalhes sobre a nova lei que diz para endividados que o seu salário pode ser penhorado direto da folha de pagamento
Sabemos bem que, a preocupação da grande maioria dos brasileiros, é chegar o final do mês e não ter o dinheiro para pagar as suas dívidas.
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Inclusive, o endividamento dos brasileiros alcançou o maior nível histórico já registrado: 77,9% da população, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O que determina a nova legislação?
Agora, uma nova lei simplesmente entra em vigor e dá conta de que em determinados casos de dívidas, o seu salário pode ser penhorado direto da folha de pagamento.
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De acordo com informações do portal Pronatec, agora existe uma possibilidade de penhora do salário afim de sanar as dívidas.
Conforme foi divulgado, com o alto endividamento no Brasil, a 34° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Trabalho, está analisando as decisões relacionado às dívidas e uma possível penhora do salário afim de pagá-las.
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Contudo, é importante que todos saibam que o TJ-SP já cravou que a penhora do salário não deve ameaçar tanto aqueles que possuem uma renda de até R$ 5 mil. Todavia, para quem ganha acima disso haverá um estudo particular e dentro deste estudo estará incluído a idade do devedor e se há dependentes econômicos.
De acordo com informações do UOL, a regra atual só permite penhora de quem ganha mais que 50 salários mínimos (R$ 66 mil); cabe recurso.
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Autor(a):
Redação TV Foco
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