Terror dos endividados: Nova lei está em vigor e o seu salário pode ser penhorado direto da folha de pagamento

Tente não se impactar ao saber detalhes sobre a nova lei que diz para endividados que o seu salário pode ser penhorado direto da folha de pagamento

Sabemos bem que, a preocupação da grande maioria dos brasileiros, é chegar o final do mês e não ter o dinheiro para pagar as suas dívidas. 

Inclusive, o endividamento dos brasileiros alcançou o maior nível histórico já registrado: 77,9% da população, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O que determina a nova legislação?

Agora, uma nova lei simplesmente entra em vigor e dá conta de que em determinados casos de dívidas, o seu salário pode ser penhorado direto da folha de pagamento.

De acordo com informações do portal Pronatec, agora existe uma possibilidade de penhora do salário afim de sanar as dívidas.

Conforme foi divulgado, com o alto endividamento no Brasil, a 34° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Trabalho, está analisando as decisões relacionado às dívidas e uma possível penhora do salário afim de pagá-las.

Contudo, é importante que todos saibam que o TJ-SP já cravou que a  penhora do salário não deve ameaçar tanto aqueles que possuem uma renda de até R$ 5 mil. Todavia, para quem ganha acima disso haverá um estudo particular e dentro deste estudo estará incluído a idade do devedor e se há dependentes econômicos.

De acordo com informações do UOL, a regra atual só permite penhora de quem ganha mais que 50 salários mínimos (R$ 66 mil); cabe recurso.