Tente não se impactar ao saber detalhes sobre a nova legislação que pode colocar um motorista na cadeia
E todos os motoristas brasileiros precisam estar atentos a nova Lei de Trânsito que já está valendo em todo o território nacional.
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O fato é que, devido o descumprimento dessa nova Lei, muitos motoristas estão indo parar até mesmo na cadeia. Vamos entender melhor sobre o assunto?
Para melhor entender, acontece que, desde o dia 27 de abril de 2023, entrou em vigor a nova Lei ela já está multando muitos motoristas.
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Qual é a nova Lei de Trânsito que pode colocar motoristas atrás das grades?
Estamos falando da Lei 14.562/2023, que estabelece que veículos que circulam nas vias sem placa ou com número de chassi adulterado são considerados crime inafiançável.
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Agora, esta Lei também é aplicada em veículos como reboques, semirreboques, carros elétricos e híbridos. Com isso, a placa e o número do chassi são fundamentais para identificar e rastrear os veículos.
Agora, além de contar com uma punição mais severa, os motoristas também podem ser multados com altos valores.
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Dessa forma, confira os casos onde a nova Lei de trânsito é aplicada:
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- Adulteração da placa, usar fita isolante para esconder ou alterar o número;
- Remarcar ou adulterar os sinais identificadores do veículo;
- Adulterar o número do chassi;
- Conduzir veículos sem placa nas vias.
Vale dizer que, além de atingir os motoristas, essa lei também servem para aqueles que contribuam seja de forma direta ou indireta, para o licenciamento de veículos adulterados ou remarcados, dessa forma, eles também serão punidos.
Sobre as punições, se o ator ocorrer com finalidade comercial ou industrial, o responsável pode ser condenado a até 8 anos de prisão, além de não ter direito a fiança.
Sobre a multa, o valor para essa infração é de R$ 293,74. Ou seja, o melhor a se fazer, sem dúvidas, é sempre dirigir dentro da Lei.