Assalariados devem ficar ligados às regras da CLT e, se preciso, acionar a Justiça por seus direitos
O Brasil registrou mais de 43 milhões de pessoas empregadas em trabalhos formais, com base na CLT. Esse é principal meio para resguardar os direitos dos profissionais em questão – que são muitos, por sinal.
Apesar de ser uma das principais questões na vida dos cidadãos, há quem ainda não saiba o que se pode ou não dentro do mercado. Por isso, é preciso ficar atento para não ser passado para trás na hora da contratação.
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Dentre as regras da CLT, está a hora extra. Para quem não entende como funciona, o valor das horas que ultrapassam a jornada já combinada é de, no mínimo, 50% a mais do valor normal da hora trabalhada, como aponta a lei.
CLT garante benefícios como pagamento de hora extra, 13º salário, FGTS e muito mais (Foto: Ministério do Trabalho e Emprego)
Outro montante que é garantido ao trabalhador é o 13º salário. Este, aliás, é o mais aguardado. Mesmo que a pessoa não tenha trabalhado por 1 ano completo, ela tem, sim, direito de receber uma quantia proporcional ao tempo de empresa.
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A CLT também propõe concessões como FGTS, que é o depósito feito mensalmente com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, além do seguro-desemprego, garantido pelo governo. Se nada disso for cumprido, cabe uma causa trabalhista!
O Brasil registrou mais de 43 milhões de pessoas empregadas em trabalhos formais, com base na CLT (Foto: TV Foco)
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Qual o valor do salário mínimo no Brasil?
O salário mínimo teve um novo ajuste que passou a ser válido em maio deste ano, já sob as ordens do atual presidente Lula. Agora, trabalhadores recebem a partir de R$ 1.320,00 por mês.
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Após reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, novo aumento vai acontecer somente em 2024 (Foto: Governo Federal)
