Trabalho aos domingos e feriados: Lei trabalhista na Era Lula traz 2 viradas aos CLTs em 2025

Diante das mudanças do mercado, as regras têm se adaptado à atual realidade das empresas, mas existem algumas ressalvas em andamento no Governo Federal

Após a virada para 2025, já surgem algumas novidades importantes sobre a CLT no Brasil. Parte delas já está em vigor, válidas para aqueles que trabalham de forma formal no país, enquanto outras ainda seguem em discussão na gestão de Lula.

O IBGE revelou que cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro. Outra parcela da população ainda se dedica às funções de empreendedorismo e serviços complementares, como no caso dos motoristas de aplicativos, entre vários outros.

Ainda assim, as regras da CLT seguem sendo fundamentais para o funcionamento do mercado. Houve mudanças na lei e, para este ano, os especialistas de Recursos Humanos devem ficar ainda mais atentos, uma vez que, se elas forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas.

Para quem não sabe, a Consolidação das Leis Trabalhistas surgiu na década de 40. Desde então, as anotações passaram por diversas modificações e foram se adaptando à realidade de cada época. Entre as principais questões, aparecem as férias, as normas de segurança, jornada de trabalho e licenças.

No entanto, desde 2024, existem outros 2 tópicos que entraram em pauta: os domingos e feriados. Para quem não acompanhou, o Ministério do Trabalho adiou, pela 4ª vez, a portaria que restringe o trabalho no comércio nas datas em questão. Agora, elas só devem passar a valer a partir de julho de 2025.

Afinal, o que muda na CLT?

• O governo baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços funcionem aos domingos e feriados somente se houver negociação com sindicados;

• Desde 2021, não eram necessárias convenção coletiva ou lei municipal. Para colocar em prática, bastava comunicar ao empregador que o estabelecimento abriria normalmente;

• Porém, por causa das críticas, a medida vem sendo adiada, o que divide opiniões nos setores. A ideia, até então, era de que a mudança vigorasse já a partir deste mês de janeiro.

Conclusão

Vale ressaltar que existem também outras discussões em andamento, como o fim do expediente durante 6 dias por semana, levantado pela deputada federal Erika Hilton, do PSol. Entre as questões apontadas, aparecem o bem-estar e qualidade de vida no mercado de trabalho.

Com uma possível mudança na CLT, segundo a criadora, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, além de maior foco na saúde, relações familiares e possibilidades para aprimorar as qualificações. Por enquanto, os novos temas ainda estão em discussão para serem incluídos na agenda.

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