Decreto de Haddad e mudanças no ovo salário mínimo são confirmados pelo Tralli
O âncora César Tralli anuncia pagamento tão aguardado no Jornal Hoje, e decreto do ministro Fernando Haddad chega com aumento do novo salário mínimo.
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“O governo apresenta agora o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, esse texto será encaminhado para o Congresso, traz a meta fiscal e também a previsão do salário mínimo para o ano de 2025”, informou o jornalista.
Portanto, o governo decidiu anunciar a nova proposta da LDO de 2025 antecipadamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad prevê que a meta fiscal será de déficit zero, a mesma que tinham para este ano.
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“Nós não costumamos antecipar os dados do PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] antes da entrevista oficial. Mas vazaram esses dois dados, aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados são esses [salário mínimo de R$ 1.502 e meta de déficit zero]”, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews.
Vale ressaltar que já havia expectativa de mudança, pois a previsão que constava no novo arcabouço fiscal era de superávit de 0,5% para o ano que vem.
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No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Haddad, a meta que vai constar na PLDO será de déficit zero.
Desse modo, segundo informações do portal Senado, para 2025, a meta fiscal será cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$31 bilhões.
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Isso porque, pelas regras fiscais do novo arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida desde que fique até 0,25% do PIB abaixo ou acima da meta fixada em lei.
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O objetivo, de acordo com o governo, é de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo.
A retomada da política coloca em vigor os critérios vigentes entre 2007 e 2019, abandonados durante o governo Bolsonaro.
Além disso, a LDO estabele projeções econômicas para o país, inclusive, foi o documento que preparou o aumento do salário mínimo de R$1.412 para R$1.502 em 2025.
Contudo, pela regra adotada no governo Lula, o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%).
Ademais, a Fazenda ainda trabalha para retomar arrecadação de 18,5% do PIB. Haddad reforçou que os gastos tributários continuarão sendo revistos para ajustar as contas públicas.
“Desde 2015, nós temos um déficit estrutural nas contas primárias. Não é uma coisa nova, não é uma coisa boa, porque o Brasil não está crescendo mais por causa disso. Pelo contrário, o Brasil está crescendo menos. Então qual é o nosso esforço? Colocar ordem nisso”, afirmou.
Como foi o aumento do atual salário mínimo nacional?
Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.
