“A partir de hoje”: A nova lei do INSS anunciada por Tralli no JH que atinge em cheio beneficiários

César Tralli anuncia grande notícia sobre o INSS no Jornal Hoje

Quando o assunto são os melhores noticiários da TV, em disparada temos o Jornal Hoje, da Rede Globo, comandado pelo jornalista César Tralli. Que inclusive, recentemente, surpreendeu o Brasil com um anúncio chocante que atingiu em cheio milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso porque o âncora César Tralli, na edição do JH, que foi ao ar no dia 23 de outubro do ano passado, anunciou sobre uma nova lei do INSS que atinge milhares de beneficiários até hoje: “A partir de hoje (23), as agências do INSS passam a receber atestado médico para pedidos de auxílio-doença sem a necessidade de agendamento prévio”.

Essa nova modalidade de análise documental, conhecida como Atestmed, foi um alento eficaz à alta demanda por requerimentos de auxílio-doença. Isso porque a modalidade virtual, que permite o envio de documentação médica pelo sistema do INSS, reduziu de forma expressiva as filas de espera para a concessão de benefícios. Dessa forma, atingindo em cheio os beneficiários da previdência que estavam esperando há muito tempo nas filas.

Desse modo, para que a nova modalidade de agendamento seja praticada, existem regras como: o atestado médico deve ter sido emitido há menos de 90 dias da data do requerimento, é necessário estar legível e sem rasuras, e por fim, é preciso apresentar um documento com foto.

Além disso, o documento também deve conter as seguintes informações:

• nome completo do requerente;
• data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
• assinatura do profissional emitente;
• carimbo de identificação, com número do registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde); e
• informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).

Segundo a Previdência, a medida vale para todos os benefícios por incapacidade temporária que precisam de perícia inicial. Assim, a única exceção é o auxílio-doença por acidente de trabalho, que necessita de perícia médica presencial. Existe também a opção de fazer a entrega da documentação pelo aplicativo ou site da instituição.

Vale ressaltar que tanto os segurados que passam por perícia médica presencial quando aqueles que optam pelo Atestmed precisam cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária. Esses que são: ter contribuído para a Previdência, realizado no mínimo de 12 contribuições realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento, entre outras.

Como solicitar o Atestmed?

Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve acessar o aplicativo ou o site do ‘Meu INSS’ e seguir o seguinte passo a passo:

• Primeiro, escolher a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
• Em seguida, precisará clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)”;
• Por fim, basta seguir as instruções na tela para finalizar o requerimento.

Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.