A nova lei do INSS anunciada por Tralli no JH atinge beneficiários em novembro
O famoso âncora César Tralli anunciou no Jornal Hoje, exibido pela TV Globo, uma nova lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atinge milhares de cidadãos beneficiários hoje (14).
A edição do telejornal, foi exibida no dia 23 de outubro, onde o jornalista confirmou: “A partir de hoje (23), as agências do INSS passam a receber atestado médico para pedidos de auxílio-doença sem a necessidade de agendamento prévio”.
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Desse modo, para que a nova modalidade de agendamento seja praticada, existem regras como o atestado médico deve ter sido emitido há menos de 90 dias da data do requerimento, é necessário estar legível e sem rasuras, e por fim, é preciso apresentar um documento com foto.
Além disso, o documento também deve conter as seguintes informações: nome completo do requerente; data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado; assinatura do profissional emitente; carimbo de identificação, com número do registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde); e informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
De acordo com a Previdência, a medida vale para todos os benefícios por incapacidade temporária que precisam de perícia inicial. A única exceção é o auxílio-doença por acidente de trabalho, que necessita de perícia médica presencial. Existe também a opção de fazer a entrega da documentação pelo aplicativo ou site da instituição.
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Vale ressaltar que tanto os segurados que passam por perícia médica presencial quando aqueles que optam pelo Atestmed precisam cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária como ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento, entre outras.
Quantas pessoas permanecem na fila da perícia médica?
Segundo informações do telejornal da Globo, ao todo, 756 mil pessoas estão na fila para conseguir o auxílio-doença.
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