“Aprovou”: Tralli paralisa JN com nova lei trabalhista armada que traz VITÓRIA a CLTs e atinge o INSS

Em edição do JN, César Tralli paralisa jornalístico da Globo com notícia que chega como uma grande vitória aos CLTs nesta sexta-feira (13)

Em edição do Jornal Nacional, principal jornalístico do horário nobre da Globo, que foi ao ar nesta última quinta-feira (12), César Tralli paralisa o mesmo com uma notícia que, ao mesmo tempo que cai como certa vitória a determinados grupos de trabalhadores CLTs, atinge em cheio a concessão de aposentadorias do INSS:

” A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, intensivos em mão de obra e também de cidades com até 155 mil habitantes. A partir de 2025, as alíquotas de cobrança vão aumentar ano a ano, até 2027. Em 2028, acaba a desoneração. O projeto parte agora para sanção do presidente Lula” – Noticiou Tralli

Como dissemos logo no começo desse texto, essa notícia impacta tanto o lado dos trabalhadores sob regime CLT como aposentados do INSS.

Isso porque, entusiastas da medida defendem que a medida pode ser vista como vitória aos clts de demais setores, uma vez que pode facilitar na manutenção de empregos e até criação de novas oportunidades adaptadas, como as polêmicas terceirizações.

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Porém, de acordo com o portal Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a falar, há alguns dias, que a manutenção dessa medida poderia obrigar uma nova Reforma da Previdência em alguns anos, aonde afeta as concessões do INSS.

Quem é a favor diz que a desoneração desafoga as empresas e permite o aumento das contratações. A solução, segundo o economista Willian Baghadassarian, é um meio termo.

Ainda em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027. O governo chegou a vetar a proposta, na época, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

Em seguida, o governo acionou o STF, que entendeu que faltou indicar, no projeto aprovado, de onde sairia o dinheiro para repor as perdas aos cofres públicos e, com isso, deu um prazo até esta quarta-feira (11) , para que fossem indicadas as fontes para bancar essa desoneração. 

Em resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual até 2027, aumentando as alíquotas em 5% ao ano e indicando formas de compensação para que o benefício não afete as contas públicas. 

Uma faca de dois gumes

Apesar de grupos empresariais terem feito pressão sobre o Congresso Nacional para manter a desoneração desses 17 setores da economia com o argumento de que a medida mantinha os empregos nessas atividades, o Governo alega que a desoneração não teve efeito algum para a manutenção do emprego, e que estava colocando em risco o equilíbrio da Previdência Social.  

Fora isso, o ministro Haddad defendeu a necessidade de equilibrar as contas públicas que, desde 2015, registra saldos negativos. Segundo ele, não é possível seguir apenas beneficiando empresas com o poder de lobby no Congresso Nacional, enquanto se cobram cortes de gastos sobre a população mais pobre.

Por fim, segundo ele, há empresas que precisam mais de apoio, como industrias nascentes, áreas estratégicas e em áreas que são sensíveis.

O que diz a oposição:

De acordo com o portal CNN, o sócio-diretor de Consultoria Trabalhista e Previdenciária da KPMG, Marcos Ricardo, alega que essa medida pode pesar do lado do contribuinte: “Reoneração resultará em aumento de carga tributária para as empresas e, ao final, em possível repasse de custos ao consumidor”.

Sem a redução de custos do Estado, Ricardo avalia que a proposta de Haddad “representa uma transferência de todo o custo de ajuste de orçamento aos contribuintes”.

Como mencionamos, os defensores da desoneração defendem que a medida é essencial para se manter a saúde do mercado de trabalho. Para o analista da KPMG, a reoneração pode afetar em cheio a força do setor:

“Ainda há a possibilidade de ocorrer uma redução no ritmo de criação de vagas de emprego em razão dos aumentos dos custos sobre folha de pagamentos, que estavam reduzidos há mais de uma década”,

Para algumas das associações dos 17 setores abrangidos pela desoneração a medida também é negativa nesse sentido: “A princípio, não apoiamos o encaminhamento dado. São numerosos os postos de trabalho e investimentos que estão em jogo”

O que nos resta é aguardar para saber em como essa situação irá se desenhar de fato.

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Como fica agora a situação das empresas com a aprovação da reoneração?

Como mencionamos, o processo da reoneração será gradual e até 2028, o texto indica as alíquotas das etapas da transição para as empresas. Segundo o portal Veja, deverá seguir na seguinte ordem:

• Ainda em 2024: Isenção sobre a folha permanece; contribuição sobre receita bruta entre 1% e 4,5%.
• 2025: 5% sobre a folha; alíquota sobre receita reduzida para 0,8% a 3,6%.
• 2026: 10% sobre a folha; alíquota sobre receita entre 0,6% a 2,7%.
• 2027: 15% sobre a folha; alíquota entre 0,4% e 1,8%.
• 2028: Retorno aos 20% sobre a folha e extinção da cobrança sobre a receita bruta.

A transição para os municípios vai funcionar da seguinte maneira:

• Ainda em 2024: permanece a alíquota reduzida de 8% de contribuição previdenciária sobre salário.
• 2025:  alíquota de 12% de contribuição.
• 2026:  alíquota de 16%.
• 2027: alíquota integral de 20%,

No acordo para equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação, foram estabelecidas uma série de medidas:

• Repatriação de Recursos no Exterior: prazo de 90 dias para que pessoas físicas regularizem bens e recursos mantidos no exterior, com cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os valores declarados.  

• Atualização de Imóveis no Imposto de renda: pessoas físicas e jurídicas poderão atualizar o valor de imóveis na declaração do Imposto de Renda. As empresas pagarão 6% de IR e 4% de CSLL sobre a diferença de valor, enquanto as pessoas físicas terão uma alíquota de 4%.  

• Pente-fino em Benefícios Sociais: o governo fará uma revisão rigorosa em benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para identificar possíveis fraudes ou pagamentos indevidos.

• Uso de Depósitos Judiciais: o texto aprovado reduz o prazo de resgate de depósitos judiciais de 25 para dois anos. Após esse período, os recursos não reclamados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

• Dinheiro esquecido em contas bancárias: o governo também pretende utilizar o saldo esquecido em contas bancárias, um montante que hoje chega a  8,51 bilhões de reais, para ajudar no cumprimento da meta fiscal. Quem tiver  dinheiro esquecido poderá, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Quem não resgatar o valor vai perder os recursos que serão direcionados ao Tesouro Nacional.