Tralli paralisa JH com volta armada de lei de trânsito mais temida da CNH que dói no bolso dos motoristas

Motoristas são surpreendidos com novo projeto de lei que chega em 2024 e César Tralli confirma valor e novo serviço obrigatório para veículos durante o JH

Nova lei de trânsito muito temida por milhões de brasileiros retorna em 2024 ao ser acionada pela câmara dos deputados, e o âncora Tralli confirma pagamento obrigatório dos motoristas no Jornal Hoje, da Globo.

“Câmara dos deputados aprovou ontem um projeto de lei encaminhado pro Congresso pelo executivo que retoma a cobrança do DPVAT”, anunciou o jornalista durante o telejornal que foi ao ar em julho.

Portanto, segundo informações do telejornal da emissora Globo, a câmara aprovou no primeiro semestre de 2024 o Projeto de Lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT.

Para quem não sabe, o seguro DPVAT, era uma uma cobertura financeira destinada a indenizar vítimas envolvidas em acidentes com veículos automotores terrestres, abrangendo danos pessoais, independentemente de a vítima estar sendo transportada pelo veículo ou não.

A cobrança do DPVAT acabou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O último pagamento ocorreu em 2020, segundo informações divulgadas pelo Jornal Hoje.

Sendo assim, a nova medida foi publicada no dia 17 de maio deste ano no Diário Oficial da União e o texto prevê que a taxa começará a ser contada somente em 2025. O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio.

No entanto, Lula vetou os artigos que propunham multa e infração grave para quem não pagasse o seguro. Isso porque, o político afirmou que a penalidade foi considerada excessiva para um serviço considerado de caráter social.

Além disso, o governo também alegou que o projeto de lei prevê que, para ter o veículo licenciado, poder fazer a transferência para outros condutores ou dar baixa no registro, é obrigatório que o SPVAT esteja quitado.

Desse modo, a previsão é que o SPVAT de e ficar entre R$50 e R$60, mas o valor da cobrança só será confirmado a partir de 2025.

É importante lembrar que a nova medida afetará cerca de mais de 74 milhões de pessoas habilitadas no Brasil, de acordo com o registro da UOL.

Ademais, na nova medida serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo federal justifica que o novo projeto busca verba necessária para a continuação de novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.

Quando a pessoa tem direito ao DPVAT?

Você pode acionar o seguro se sofreu um acidente ocorrido até 14/11/2023 ou se for familiar (herdeiro) de uma vítima fatal de trânsito. Separe os documentos necessários, como boletim de ocorrência do acidente e comprovantes de despesas médicas. Confira a documentação completa no site da Caixa.