Motoristas são surpreendidos com novo projeto de lei que chega em 2024 e César Tralli confirma valor e novo serviço obrigatório para veículos durante o JH
Nova lei de trânsito muito temida por milhões de brasileiros retorna em 2024 ao ser acionada pela câmara dos deputados, e o âncora Tralli confirma pagamento obrigatório dos motoristas no Jornal Hoje, da Globo.
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“Câmara dos deputados aprovou ontem um projeto de lei encaminhado pro Congresso pelo executivo que retoma a cobrança do DPVAT”, anunciou o jornalista durante o telejornal que foi ao ar em julho.
Portanto, segundo informações do telejornal da emissora Globo, a câmara aprovou no primeiro semestre de 2024 o Projeto de Lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT.
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Para quem não sabe, o seguro DPVAT, era uma uma cobertura financeira destinada a indenizar vítimas envolvidas em acidentes com veículos automotores terrestres, abrangendo danos pessoais, independentemente de a vítima estar sendo transportada pelo veículo ou não.
A cobrança do DPVAT acabou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O último pagamento ocorreu em 2020, segundo informações divulgadas pelo Jornal Hoje.
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Sendo assim, a nova medida foi publicada no dia 17 de maio deste ano no Diário Oficial da União e o texto prevê que a taxa começará a ser contada somente em 2025. O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio.
No entanto, Lula vetou os artigos que propunham multa e infração grave para quem não pagasse o seguro. Isso porque, o político afirmou que a penalidade foi considerada excessiva para um serviço considerado de caráter social.
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Além disso, o governo também alegou que o projeto de lei prevê que, para ter o veículo licenciado, poder fazer a transferência para outros condutores ou dar baixa no registro, é obrigatório que o SPVAT esteja quitado.
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Desse modo, a previsão é que o SPVAT de e ficar entre R$50 e R$60, mas o valor da cobrança só será confirmado a partir de 2025.
É importante lembrar que a nova medida afetará cerca de mais de 74 milhões de pessoas habilitadas no Brasil, de acordo com o registro da UOL.
Ademais, na nova medida serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O governo federal justifica que o novo projeto busca verba necessária para a continuação de novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.
Quando a pessoa tem direito ao DPVAT?
Você pode acionar o seguro se sofreu um acidente ocorrido até 14/11/2023 ou se for familiar (herdeiro) de uma vítima fatal de trânsito. Separe os documentos necessários, como boletim de ocorrência do acidente e comprovantes de despesas médicas. Confira a documentação completa no site da Caixa.
