Nova lei dos apps de transporte é anunciada com a maior vitória dos milhões de passageiros no Brasil
Um polêmico Projeto de Lei irá trazer muita alegria a milhares de brasileiros, que poderão ter viagens de graça nos principais apps de transporte, como Uber e 99.
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Esse novo Projeto de Lei pode balançar o mercado de aplicativos de transporte no Brasil, quando após ae autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), que criou o PL 4126/23, o país pode obrigar motoristas de transporte privado, como Uber e táxis, a terem troco em caso de pagamento em espécie.
“Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, enfatizou o parlamentar, em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
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Caso isso não aconteça, a lei obrigaria o serviço a ser realizado gratuitamente. A proposta vem como uma Ementa e substitui a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Ainda não aprovado, o texto já foi recusado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), mas segue em análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Por que não tem Uber moto em São Paulo?
A Uber moto, assim como o serviço de motocicletas da 99, não possui o serviço por proibição da própria prefeitura.
A desaprovação ocorreu, segundo o mandatário paulista Ricardo Nunes, que enfatizou o motivo por causa de segurança e saúde da população.
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Segundo o prefeito, tal atividade representa riscos elevados para a saúde pública da população da Cidade, uma vez que as taxas de acidentes envolvendo motos na capital paulista são alarmantes.
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A decisão foi feita de acordo com os dados da Infosiga, que mostra um painel de resultados do Detran-SP, em 2023, evidenciando que um total de 426 motociclistas morreram da capital paulista em acidentes de trânsito.
