Se você é motorista da Uber, Ifood e 99 VOCÊ precisa saber detalhes sobre a nova legislação que já está em vigor
E uma notícia que acaba de ser confirmada pega de surpresa os motoristas de aplicativos como Uber, Ifood e 99.
Acontece que muitos podem acabar correndo um risco caso não se enquadrem em uma nova lei de forma imediata.
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Bom, de acordo com informações do portal Notícias Concursos, nova lei atingiu motoristas de aplicativo em cheio.
Para melhor entender, em dezembro de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) assumiu o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Dessa forma, veio a tona uma regra que afetou significativamente os motoristas que utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho.
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Se trata da exigência do certificado EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. Dito isso, todos os motoristas de app precisam obter esse certificado a fim de evitar problemas.
O caso de descumprimento pode gerar uma multa de natureza gravíssima, no valor de R$293,47, e, além disso, o condutor também acumulará sete pontos em sua CNH.
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Quem precisa cumprir a nova lei do EAR na CNH?
- Motoristas de aplicativos;
- Taxistas;
- Transporte escolar e individual;
- Mototaxistas, e:
- Todos os que se envolvem no transporte de passageiros e cargas em geral.
Dessa forma, agora que você já tem todas essas informações, caso você seja um motorista de aplicativo, é só se atentar para andar perante a lei e assim não vir a ter problemas maiores.
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