Amil, Unimed e mais: Câmara é acionada às pressas para proibição após fim de serviço vital ser decretado

Câmera toma mais uma decisão envolvendo proibição em planos de saúde e rescisões unilaterais de contratos desde o ano passado

O plano de saúde é fundamental na vida de milhares de brasileiros, que buscam por acessos melhores em hospitais. No mercado, há uma gama de empresas que oferecem diversos serviços, como Amil, Unimed e mais.

Mesmo com a alta procura e serviços de qualidade, os planos de saúde viraram alvo da câmara, que foi convocada às pressas para uma proibição nas empresas.

Nesta terça-feira, 27, iremos mostrar os detalhe sobre a audiência pública sobre rescisões unilaterais de planos de saúde, que visa proibir que os planos de saúde cancelem os serviços.

As discussões começaram após o fim do serviço de planos unilaterais, que ocorrem desde 2023. Em junho deste ano, o projeto para o tema passou a ser discutido na Câmera.

Em abril e maio deste ano, o Procon de São Paulo constatou um aumento de 85%  nas reclamações de consumidores em relação aos cancelamentos de contratos de planos de saúde por parte das empresas.

Já entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os cancelamentos atingem os planos de saúde coletivos por adesão, quando a contratação é feita por sindicatos, associações e cooperativas para seus associados e dependentes.

No entanto, o fim do serviço só pode ocorrer se houver fraude ou inadimplência. O cancelamento passou a atingir diversos brasileiros, que precisavam dos convênios.

Desse modo, representantes de pessoas com deficiência pediram uma solução definitiva para os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e com doenças graves em junho.

“O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação”, afirma o deputado Leo Prates.

Nos planos coletivos por adesão, os reajustes não são regulados pela ANS. “E as proteções da Lei dos Planos de Saúde são ignoradas”, acrescenta o deputado Eduardo da Fonte.

REUNIÃO REMARCADA

De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública para debater sobre as rescisões unilaterais.

Até o momento da publicação desta nota, a reunião ainda não foi remarcada, porém, ainda estará na pauta de discussões da Câmera.

POSIÇÃO DA ANS

Em junho, Fabricia Goltava Vasconcellos, representante da ANS reforçou que as taxas de cancelamentos informadas pelas operadoras em fevereiro e março iguais as do ano passado.

Mas, a ANS continua elaborando um requerimento de informações a todas as operadoras que fizeram rescisões nos últimos meses.

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COMO VER A FATURA DA UNIMED?

A Unimed tornou-se uma das maiores empresas de planos de saúde. Desse modo, inúmeros clientes buscam como ver a fatura do plano de saúde.

Para acessar a fatura do plano, basta entrar no portal da empresa, clicar no canal do Benefício, inserir seus dados e clicar em “obtenção do boleto”.