Produto que esteve presente na casa de todos os brasileiros foi barrado pela Anvisa e você precisa saber o motivo
A Anvisa é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, um órgão regulatório brasileiro vinculado ao Ministério da Saúde. Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Anvisa tem a responsabilidade de regular e fiscalizar produtos e serviços que tenham relação com a saúde da população. Por desenvolver esse papel, um produto amado por todos foi barrado e você precisa saber o motivo.
Antes de tudo, confira as principais funções e responsabilidades da Anvisa:
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- Regulação de Medicamentos e Produtos para Saúde
- Controle de Alimentos
- Fiscalização de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal
- Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras
- Controle de Agrotóxicos e Produtos Veterinários
- Monitoramento de Serviços de Saúde
- Farmacovigilância e Monitoramento de Efeitos Adversos
- Acompanha a segurança de medicamentos após sua comercialização, recebendo notificações de efeitos adversos e tomando medidas necessárias.
Anvisa (Foto: Reprodução, Cofén)
A Anvisa desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população, assegurando que produtos e serviços relacionados à saúde atendam a padrões de qualidade, eficácia e segurança. Seu trabalho abrange uma ampla gama de setores, contribuindo para o bem-estar da sociedade brasileira.
Produto proibido
A Justiça Federal negou o pedido de uma indústria química sediada em Maracajá (SC) contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que cancelou o registro de álcool etílico 70º INPM. O produto teve sua venda autorizada ao público durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Federal de Florianópolis no dia 1º/12.
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O juiz Eduardo Didonet Teixeira, responsável pela decisão, destacou que a regulação da comercialização de álcool com concentrações superiores a 54° GL (46,3 INPM), para reduzir acidentes domésticos, é uma finalidade não desarrazoada. A resolução da Anvisa que permitia a venda direta de álcool 70º tem validade até 31/12, e o esgotamento do estoque será permitido nos 120 dias subsequentes. Por fim, o produto continuará liberado para uso hospitalar ou de assistência à saúde.
Álcool 70º (Foto: Reprodução, Correios 24 horas)
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Contudo, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada Nº 766, as empresas devem esgotar o estoque para venda ampla do álcool com concentração de 70% até 29 de abril de 2024, 120 dias depois do último prazo, 31 de dezembro. No entanto, para a agência, a medida emergencial tinha o objetivo de ampliar o acesso da população aos produtos que ajudam a na redução do contágio do Covid-19.
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Como ver o registro na Anvisa?
De acordo com o site do próprio Governo Federal, o serviço está disponível no portal da Anvisa. Além disso, a Anvisa disponibiliza o serviço de consulta de produtos regularizados. Porém, o serviço oferece ao público dados sobre produtos registrados das áreas de escopo da Vigilância Sanitária.
