A notícia envolvendo os produtos barrados às pressas pelo órgão caiu como uma bomba
A Indiscutivelmente, a Anvisa entra em cena como um dos principais órgãos no que se refere a qualidade final dos produtos. O órgão, vale lembrar, possui a finalidade de promover a proteção da saúde da população, pelo controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços.
Assim sendo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sempre entra em cena e com a gigantesca liberdade de realizar proibições. Dessa vez, falaremos a respeito de uma proibição que atingiu em cheio produtos amados de empresa popular em todo Brasil.
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Segundo o mais recente capítulo da regulamentação do mercado de cannabis no Brasil, a Anvisa anunciou uma decisão que reverbera no setor. Por meio de um documento OFICIAL exposto com exclusividade pelo portal Sechat no último dia (06) de dezembro de 2023, informações sobre o assunto ganharam um novo capítulo.
Acontece que, a fonte em questão enfatizou que a empresa Cannect Serviços de Internet S/A, acabou sendo alvo de proibição, com medidas que acabaram restringindo suas operações no mercado brasileiro.
Anvisa proíbe às pressas produtos amados de empresa popular – Foto: Montagem Ilustrativa
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ENTENDA O CASO
Para quem não sabe, em setembro de 2023 a Cannect, empresa especializada na facilitação do acesso de produtos à base de cannabis, acabou sendo notificada pela Anvisa devido infrações cometidas pela empresa.
Na ocasião, foi levado em consideração a publicidade irregular e comercialização de produtos sem registro ou autorização da agência sanitária.
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“Essa medida preventiva visa proteger a saúde pública diante de um possível risco iminente, sem a necessidade de prévia notificação da parte afetada”, destacou a autarquia.
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Vale lembrar que, após a decisão, a Cannect até tentou recorrer, todavia, sem êxito algum. Segundo Marcelo Mário Moreira, diretor do órgão vinculado ao Ministério da Saúde, fez-se necessário manter a posição inicial do órgão, já que os produtos sem registro não têm eficácia e segurança comprovadas.
Dessa forma, os mesmos não podem ser publicizados. O diretor ainda destacou que a marca já havia sido notificada no último ano por conta da mesma problemática.
Trecho da decisão da Anvisa – Foto: Internet
Quando a ANVISA foi fundada?
Fundado em janeiro de 1999 pela Lei 9782/1999, o órgão é uma ferramenta reguladora, vinculado ao Ministério da Saúde, para estabelecer um padrão de qualidade em produtos e serviços no Brasil.
