Atenção, você será demitido: Atitude comum de CLTs com o Vale-Alimentação arranca até o saque do FGTS

Trabalhadores são surpreendidos com a suspensão do saque FGTS após usarem de forma incorreta o Vale-Alimentação disponibilizado pelas empresas

A recente prática entre empregados regidos pela CLT de utilizar o Vale-Alimentação para finalidades diversas de sua função original está gerando sérias consequências no ambiente de trabalho. A ação, que inicialmente pode parecer inofensiva, tem levado a demissões e até à perda do direito ao saque do FGTS.

A prática de vender o vale-alimentação, embora comum entre alguns trabalhadores, esconde perigos que podem levar à demissão por justa causa e outras complicações. Compreender os aspectos legais e as implicações dessa ação é crucial para evitar transtornos.

Em regra, funcionários regidos pela CLT têm direito ao vale-alimentação, desde que a empresa ofereça o benefício. A obrigatoriedade pode vir da política interna da empresa ou de uma convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria.

Além disso trabalhadores em outros regimes, como estagiários, autônomos, PJ’s e funcionários públicos geralmente não possuem direito automático ao vale-alimentação. Verifique as regras específicas do seu caso.

De acordo com o Coluna Financeira, vender o vale-alimentação configura crime de fraude e estelionato, previstos no Código Penal Brasileiro (art. 171 e 307). O uso indevido do benefício fere o contrato de trabalho, pois o vale-alimentação destina-se à compra de alimentos, não à conversão em dinheiro.

Consequências

A empresa pode demitir o funcionário por justa causa, conforme o art. 482 da CLT, por violação de deveres e atos de improbidade. Na demissão por justa causa, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa rescisória e acesso ao FGTS. Além disso, a conduta pode prejudicar a imagem do trabalhador no mercado de trabalho.

Casos de fraude podem resultar em processos penais e sanções cabíveis.

É fundamental que os trabalhadores estejam cientes dos riscos e da ilegalidade da venda do vale. As empresas devem orientar seus colaboradores sobre o uso correto do benefício e as medidas cabíveis em casos de violação.

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Para evitar esses problemas, é recomendável conhecer a legislação vigente e as políticas internas da empresa. Em caso de dúvidas, buscar orientação junto ao sindicato da categoria pode ajudar a esclarecer direitos e deveres relacionados ao vale-alimentação, garantindo o uso correto e consciente desse benefício essencial para os trabalhadores.

Para que serve o vale-alimentação?

O vale-alimentação é um direito do trabalhador para garantir sua alimentação adequada. Vender o benefício coloca em risco o emprego, a reputação e até mesmo a liberdade. Priorize o uso correto e responsável dessa importante ferramenta.