Haverá mudanças nos valores do IPVA e IPTU com a aprovação da reforma tributária; saiba como funcionará a seguir
A aprovação do texto-base da reforma tributária pode atingir em cheio valores pagos de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Sobre o IPVA, poderá começar a valer a cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo. Além disso, existe a possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.
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Sobre o IPTU, a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal. De acordo com o g1, o projeto afirma que o imposto poderá ser progressivo, principalmente em razão do impacto ambiental do veículo.
INCENTIVO A CARROS MENOS POLUENTES
Isso significa que carros elétricos, que poluem menos que os movidos a combustível, poderão pagar menos de IPVA. Essa alteração “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.
Deputados na sessão do Plenário de quinta-feira (6) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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O QUE DIZ A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O IMPOSTOS EM CIMA DOS RICOS?
Outro ponto importante do texte-base da reforma tributária se refere ao pagamento maior de quem tem mais poder aquisitivo. A intenção é incentivar que aqueles mais ricos comprem veículos menos poluentes, a fim de pagarem menos impostos.
O texto diz o seguinte: “Se o governo incentiva um carro elétrico, vai poluir menos os estados e municípios, o que é um aspecto positivo. Mas a maior preocupação, especialmente para os estados, é em relação às alíquotas — que serão fixadas por lei complementar — e em como ficará a repartição das receitas tributárias”.
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A cobrança de veículos marítimos e aéreos também faz parte da discussão. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o imposto caia apenas sobre veículos automotores terrestres.
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Sobre IPTU, a maior responsabilidade cairá sobre as prefeituras. Ou seja, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo.
Arthur Lira durante votação (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
