Início do ano com boas notícias do órgão
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram vitória nas ações da Justiça contra o órgão previdenciário vão receber no primeiro mês de 2024 R$ 2.175.163.882,63 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
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A ação já concluída tem direito a RPV com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 79.200 neste ano.
Serão contemplados com os repasses 132.054 beneficiários do INSS em 101.684 processos autuados em novembro
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Vão ser contemplados 132.054 beneficiários do INSS com os repasses em 101.684 processos autuados em novembro do ano passado.
Os processos autuados serão referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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COMO SABER SE TENHO DIREITO AO DIREITO DA RPV DO INSS?
Segundo o site Infomoney é possível consulta o nome na lista pelo site dos TRFs (tribunais regionais) responsável por a ação.
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários).
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TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários).
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários).
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários).
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários).
Além disso, vai ser liberado valor maior para o mês de janeiro no pagamento do INSS. De acordo com o portal Fdr, o decreto do dia 27 de dezembro de 2023 para novo salário mínimo vai ter aumento de R$92.
Logo,o aumento salarial afeta diversas pessoas, entre elas os aposentados e pensionistas do INSS.
