Início do ano com boas notícias do órgão
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram vitória nas ações da Justiça contra o órgão previdenciário vão receber no primeiro mês de 2024 R$ 2.175.163.882,63 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
A ação já concluída tem direito a RPV com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 79.200 neste ano.
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Serão contemplados com os repasses 132.054 beneficiários do INSS em 101.684 processos autuados em novembro
Vão ser contemplados 132.054 beneficiários do INSS com os repasses em 101.684 processos autuados em novembro do ano passado.
Os processos autuados serão referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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COMO SABER SE TENHO DIREITO AO DIREITO DA RPV DO INSS?
Segundo o site Infomoney é possível consulta o nome na lista pelo site dos TRFs (tribunais regionais) responsável por a ação.
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários).
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TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários).
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários).
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários).
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários).
Além disso, vai ser liberado valor maior para o mês de janeiro no pagamento do INSS. De acordo com o portal Fdr, o decreto do dia 27 de dezembro de 2023 para novo salário mínimo vai ter aumento de R$92.
Logo,o aumento salarial afeta diversas pessoas, entre elas os aposentados e pensionistas do INSS.
