A 1ª turma do TRT da 18ª região determinou nova proibição, que atinge aplicativos, como Ifood, Uber e Netflix, após pedido de trabalhadora
Há anos, com o avanço da tecnologia, os brasileiros dedicam horas do seu tempo nos principais aplicativos de celulares, como a Netflix, além de utilizarem serviços vitais, como o Ifoor e a Uber, no dia a dia.
Agora, um novo veredito emergencial chegou com uma proibição que atinge em cheio o Ifood, Uber e Netflix. A decisão ocorreu no dia 28 de agosto e você saberá todos os detalhes nesta terça-feira, 03.
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Fato é que milhares de brasileiros utilizam os aplicativos citados e possuem seus dados cadastrais nas empresas, como nome completo, endereço, CPF e mais. Além de terem o histórico de pagamento nos canais.
Desse modo, uma trabalhadora passou a buscar informações pessoais de devedores em plataformas digitais com o objetivo de obter o endereço dos devedores por meio do envio de ofícios às empresas.
De acordo com informações do portal Migalhas, a 1ª turma do TRT da 18ª região negou, por unanimidade, o pedido da trabalhadora para acessar os dados dos devedores através das plataformas.
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Desse modo, a 1ª turma do TRT confirmou que as plataformas, como Ifood, Uber, Netflix e outras estão proibidas de fornecerem os dados pessoais de devedores.
“A decisão, unânime, fundamentou-se na proteção de dados pessoais garantida pela LGPD”, diz a matéria.
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O colegiado considerou que a solicitação para coleta de dados para realizar a penhora de bens ou bloqueio de cartões de crédito, viola as disposições da LGPD, lei 13.709/18.
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MAIS SOBRE O ASSUNTO
A trabalhadora recorreu ao Tribunal após ter seu pedido negado pelo juízo da 4ª vara do Trabalho de Rio Verde/GO. Mas, Welington Luis Peixoto, relator do processo, reforçou a proibição.
O relator do processo destacou que a medida violaria a LGPD, que assegura a privacidade e a proteção das informações pessoais dos usuários, inclusive aqueles que utilizam plataformas digitais.
Em seguida, um dos julgados também reforçou que a importância da proteção de dados dos clientes, seja da Netflix, Ifood, Uber ou outras.
A proteção de dados dos clientes é essencial para o funcionamento dos serviços, uma vez que a exposição de informações comprometeria a confiança da população.
Além disso, o relator considerou que o bloqueio ou cancelamento de cartões de crédito representaria uma penalidade desproporcional.
Por fim, o relato admitiu que os devedores também não mostravam uma vida luxuosa nas redes sociais, fato que também fez com que tomassem a medida.
COMO FAÇO PARA ABRIR UMA CONTA NA NETFLIX?
Como havíamos mencionado, os brasileiros adoram passar um tempo livre nos principais aplicativos. Mas, muitos não sabem como criar uma conta na Netflix.
A Netflix possuí diversos planos que cabem no bolso, que variam entre R$ 20,90 até R$ 59,90. Veja como criar a conta:
- Acesse o portal oficial da empresa (https://www.netflix.com/br/)
- Escolha o plano ideal para você;
- Você pode migrar para um plano inferior ou superior quando quiser;
- Crie uma conta usando seu email e uma senha;
- Defina uma forma de pagamento;
- E pronto.
