“Contas bloqueadas”: Veredito de Alexandre de Moraes contra app gigante como a Uber paralisa Globo

Moraes crava inquérito incluindo dono de app gigante como a Uber e paralisa a Globo com a notícia

O cenário jurídico brasileiro vive uma grande polêmica envolvendo o uso de um aplicativo muito famoso. Acontece que, o ministro Alexandre de Moraes, que está no centro de uma ação que visa a suspensão do app, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e arquiteta veredito contra plataforma tão gigante como a Uber. Inclusive, a notícia chegou com tudo na Globo, paralisando um noticiário. A seguir, confira todos os detalhes sobre o assunto.

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O ‘Hora 1’ da Globo, comandado todas as manhãs por Roberto Kovalick, foi paralisado com uma notícia sobre o ministro Alexandre de Moraes sobre a inclusão de dono de aplicativo gigante como a Uber em um inquérito de investigação. Isso devido à propagação de fake news, de contas falsas e desinformações repassadas em massa nas redes sociais, além da utilização ilegal de dados dos usuários.

O dono do ‘X’, antigo twitter, é o principal nome do inquérito, chamado ‘Inquérito das Milícias Digitais’. Segundo Kovalick na Globo: “O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o empresário Elon Musk, dono do ‘X’, antigo Twitter, no Inquérito das Milícias Digitais. Musk usou a própria rede para atacar Moraes e ameaçar desobedecer decisões judiciais brasileiras”.

A matéria da Globo diz: “Em uma publicação de janeiro de Alexandre de Moraes, Elon Musk escreveu: ‘por que você está exigindo tanta censura no Brasil?’ Horas depois em outra publicação, ameaçou reativar contas do X, bloqueadas pela justiça por desrespeitar a legislação brasileira mesmo que, segundo ele, resultasse no fechamento da empresa no Brasil e prejudicasse o lucro”.

Alexandre de Moraes também instaurou inquérito para apurar as condutas de Elon Musk quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. “As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.

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O ministro do STF também determinou que, caso a rede social X desobedeça qualquer ordem judicial e reative perfis bloqueados pela Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será aplicada à empresa multa diária de R$ 100 mil por perfil. Moraes registra que, nas postagens, Musk declara que a plataforma descumprirá ordens da Justiça brasileira relacionadas ao “bloqueio de perfis” os quais, segundo o ministro, são “criminosos e espalham notícias fraudulentas”.

Alexandre de Moraes acrescentou ainda que a conduta da X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante instigação “de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas, com agravamento dos riscos à segurança de integrantes do STF”.

Qual a principal função do Supremo Tribunal Federal?

O Supremo Tribunal Federal é responsável por fiscalizar os principais poderes do país, Executivo e Legislativo, para garantir que eles atuem dentro de todas as leis presentes na Constituição.