Comissão do Senado toma decisão importante que chega com real que chega como bomba pra quem aguarda pela liberação do 13º salário do Bolsa Família
Como muitos sabem, o Bolsa Família é o principal programa social do Governo Federal, cujo qual visa atender famílias em vulnerabilidade a fim de combater a miséria e a fome. Inclusive, ele completou 20 anos em outubro do último ano de 2023 e foi criado ainda no primeiro mandato de Lula (PT) em 2003.
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Mas ao longo dos anos, o programa já passou por uma série de mudanças aprovadas. Inclusive, uma delas se trata de uma série de adicionais aos benefício, aumentando ainda mais a renda em alguns casos, como podem ver por meio deste link*.
Como até já mencionamos em matérias anteriores, por ser um programa social, o mesmo acaba não se enquadrando como os benefícios que garantem o pagamento do 13º salário, como aposentadorias e salários pagos aos trabalhadores CLTs e funcionários públicos.
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No entanto, vira e mexe essa discussão vira pauta e em alguns estados o pagamento do 13º por meio do programa até já é liberado, como podem ver por meio deste link*.
Veredito do Senado
No entanto, no fim de agosto de 2024, um veredito do Senado caiu como uma verdadeira bomba envolvendo a real sobre a liberação do abono para o programa social a nível nacional.
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De acordo com o portal InfoMoney, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa.
Esse adiamento foi solicitado por Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria. Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo da antiga gestão.
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No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aonde deverá ser discutida e votada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário depois disso.
O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício está condicionado à compatibilidade dos limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.
Como eu posso consultar o meu benefício do Bolsa Família?
Caso queira consultar seu benefício do Bolsa Família, você pode contar com ferramentas bem úteis como:
Pelo aplicativo oficial:
- Baixe o aplicativo gratuito na App Store ou Google Play.
- Acesse com seu CPF ou NIS.
- Veja a situação do seu benefício, acompanhe as últimas parcelas pagas e tenha acesso ao calendário de pagamentos.
Pelo portal Cidadão da Caixa:
- Acesse o site da Caixa: Portal Cidadão
- Clique em “Entrar no Cidadão”.
- Use seu CPF e senha para fazer login.
- Na aba “Bolsa Família”, consulte as informações sobre seu benefício.
Através do Telefone:
- Ligue para a Central de Atendimento da Caixa no número 111.
- Informe o seu CPF ou NIS quando solicitado.
- Siga as instruções da gravação para consultar o seu benefício.
Acessando o Cadastro Único:
- Acesse o site do Cadastro Único
- Clique em “Consultar Dados”.
- Informe seu CPF ou NIS.
- Veja a situação do seu Cadastro Único e do Bolsa Família.
Se dirigindo ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social):
- Procure o CRAS da sua cidade.
- Leve consigo documento de identidade, CPF e NIS.
- Solicite a consulta da situação do seu benefício
