Decisão do INSS expõe a real sobre a liberação do pagamento do 13º salário aos idosos 60+ que recebem benefícios do BPC e verdade cai como uma bomba nesta quinta (12)
O 13º salário é um dos pagamentos mais aguardados do ano! Seja por trabalhadores sob regime CLT, seja por aposentados do INSS, o abono de fato salva o orçamento de muita gente. E isso se intensifica ainda mais a medida que o fim de ano e todas as suas despesas se aproximam.
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Fora isso, ele ainda representa um fôlego adicional para a economia, garantindo um aumento na movimentação do nosso comércio e consequentemente fazendo com que a engrenagem da economia gire com muito mais facilidade.
Mas, apesar de muito aguardado, um veredito do INSS expôs a real quanto a liberação do abono para os idosos 60+ que estão inclusos na modalidade BPC. Pra quem não sabe, ele tem como foco auxiliar esses idosos além de pessoas portadoras de deficiência consideradas de baixa renda.
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Dura realidade
Conforme informações expostas pela própria autarquia, a lista de segurados do BPC não tem direito ao 13º do INSS. Até porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, está vinculado à Assistência Social e não exatamente à Previdência Social.
Por conta disso, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao instituto tenham sido feitas.
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Mas, apesar do 13º salário não ser pago aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo.
A exemplo disso temos a PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial, mas infelizmente, o mesmo está com o status: Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, o que indica que um oficial de justiça devolveu, para a unidade em que o processo está tramitando.
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Além disso, temos também a PL 6394/2019, com o mesmo teor da dita acima, porém de autoria do deputado Wherles Fernandes Da Rocha, cuja qual ainda segue em tramitação.
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Quem tem direito ao BPC/Loas?
Atualmente, de acordo com o portal Ache Concursos, o BPC é pago em 2024 para mais de 5,6 milhões de brasileiros.
Como dito no decorrer do texto, tem direito ao benefício os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que possua impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O valor é de um salário mínimo (atuais R$ 1.412).
Além disso, para receber o BPC/Loas é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (até R$ 353 per capita).
Os documentos obrigatórios são:
● Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
Documentos para atualização de cadastro ou atividade.
● Documentos específicos para casos específicos
Para solicitar, basta seguir o passo a passo abaixo:
1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido”
3. Selecione Benefício Assistencial à pessoa idosa.
4. Selecione o campo BPC
5. Atualize todos os dados
6. Vá até o fim da inscrição e acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
MAS ATENÇÃO! Manter o cadastro pessoal sempre atualizado, informando um endereço de email e número do telefone celular para receber as notificações do INSS, é extremamente necessário.
