Maior REVISÃO da história e veredito de Alexandre de Moraes: O alerta decisivo aos aposentados do INSS

Saiba agora tudo sobre a decisão que acerca a Revisão da Vida Toda e o que os aposentados do INSS devem fazer agora

Nos últimos meses, muito se comentou sobre a famigerada e histórica Revisão da Vida Toda, do INSS, cuja qual movimentou o Judiciário.

Segundo o portal Terra, ainda no dia 21 de março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda do INSS.

Pra quem não sabe, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pediram para incluir salários antigos, pagos em outras moedas que não o Real, no cálculo da aposentadoria.

Além de um aumento significativo nos salários de aposentados que entraram com pedido judicial, ela também (em tese) garantia os retroativos pra quem ganhasse as ações.

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O processo:

Mesmo após a 1º derrubada, outro julgamento chegou a ser marcado no dia 03 de abril de 2024 como recurso para analisar uma possível mudança no veredito.

Porém, informações passadas pela assessoria do tribunal afirmaram que uma nova ordem de Moraes foi acionada ao STF exigindo que o julgamento fosse adiado novamente.

Inclusive o veredito de Alexandre de Moraes havia sido a favor da Revisão da Vida Toda em votação*

(Para saber mais sobre esse inicio do processo, clique aqui*)

Porém, no dia 24 de maio de 2024, o STF publicou o acórdão do julgamento que concretizou de forma oficial a decisão quanto à “revisão da vida toda” .

Com isso, abriu-se o prazo de 5 dias úteis para a apresentação de recursos à Corte. Ainda de acordo com o InfoMoney, na época, o Ieprev afirmou que iria recorrer.

O principal argumento apresentado é que impacto financeiro apresentado pela União (R$ 480 bilhões) com a revisão das aposentadorias foi muito superestimado.

Além disso, o instituto ainda afirmou que pediria ao STF uma garantida quanto ao direito ao recálculo para as 102.971 pessoas que já possuíam alguns processos em curso no momento da decisão.

Segundo o portal Valor Econômico, estudos sobre impacto econômico recentes, encomendado por advogados que representam os aposentados, apontam uma nova estimativa média.

O valor foi de R$ 3,1 bilhões e esse estudo parte do número de processos sobre o assunto indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um total de 102 mil, e considera o tamanho potencial dos benefícios que os aposentados estão recebendo hoje.

Procurada, a AGU informou que não se manifesta sobre pareceres que ainda não foram apresentados no processo. 

O governo estimava custo potencial de R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Entretanto, para o IBDP existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão.

Isso porque a tese beneficiaria um grupo restrito de aposentados. Apenas aqueles que estavam na regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 que seriam prejudicados pela regra prevista.

A AGU indicava que o valor do impacto da Revisão da Vida Toda só seria conhecido depois da conclusão definitiva do julgamento uma vez que alguns aspectos da decisão teriam impacto em fatores como quantidade de beneficiados, valor de benefícios e período de cálculo considerado.

Ainda de acordo com o portal Valor, antes mesmo da publicação do acórdão, partes e interessados já enviavam manifestações ao Supremo.

A parte do caso concreto em que a tese foi julgada, em manifestação juntada ao processo, levanta questões de ordem sobre:

• cogitações levantadas na sessão de julgamento;
• sobre desrespeito ao julgamento já encerrado;
• Obstáculo ao próprio curso natural do processo.

Atualizações:

Na peça assinada pelos advogados João Badari, José Eduardo Cardozo, Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araújo de Carvalho, o instituto argumenta que o acórdão do STF foi omisso ao não se manifestar sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao caso sob julgamento ou a superação do seu entendimento, como determina o CPC.

De acordo com o portal Migalhas, para o Instituto, o STF precisa reconhecer que o acórdão superou os precedentes citados para que os aposentados que propuseram ações com base nas teses que permitiram a revisão tenham seus direitos garantidos.

Caso os ministros optem por modulação, o Ieprev afirma que serão necessários votos de 2/3 do plenário.

O instituto aponta que foram protocoladas mais de 100 mil ações sobre o tema até o julgamento das ADIns.

Enquanto o STF não volta a analisar o tema, ministro Dias Toffoli afirmou, na sessão em que o processo foi pautado mas não chegou a ser apregoado.

Fora isso, foi sugerido ao AGU que o INSS abra mão da sucumbência, em favor da União, nas ações da revisão da vida toda.

Mesmo porque são mais de 3 milhões de ações ajuizadas, de modo que os pensionistas teriam que pagar, ao INSS, R$ 54 bilhões, imaginando 10% de honorários.

O advogado da União teria considerado pertinente a sugestão.

Em complemento à fala de Toffoli, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, em ida ao CNJ, o advogado reiterou que a União renunciará a sucumbências e custas nessas ações

O presidente da Corte considerou a postura da União “legítima”.

Qual alerta ficou para os aposentados do INSS após essa decisão do STF?

De acordo com o portal Perfil BRASIL, àqueles que estão próximos de solicitar aposentadoria ou que já são beneficiários, torna-se essencial estar bem informado e preparado possível:

• Manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas e suas interpretações.
• Consultar regularmente um especialista em direito previdenciário para entender completamente as implicações individuais.
• Revisar o planejamento financeiro pessoal em consideração às possíveis reduções nos valores de aposentadoria.

Entender as ramificações da Revisão da Vida Toda e adaptar-se de acordo com as novas normas é crucial para garantir um futuro mais seguro e estável.

Apesar das derrotas jurídicas, conhecer plenamente os seus direitos e as possíveis rotas de ação continua sendo a melhor estratégia para qualquer aposentado ou pessoa planejando suar retirada do mercado.