Contas bloqueadas: Veredito de Alexandre de Moraes no STF atinge em cheio Bolsa Família e até a Uber

Conta do Bolsa Família é atingida após veredito de Alexandre de Moraes e até mesmo o aplicativo da Uber acabou sendo afetado

E em maio de 2024, um caso envolvendo um veredito do Ministro do STF, Alexandre de Moraes chocou o Brasil ao atingir uma concessão do benefício do Bolsa Família e que indiretamente afetou também a Uber.

De acordo com o portal Gazeta do Povo, o bloqueio em questão atingiu a paulista R. M. M. T, cuja qual possuí um filho de 12 anos.

Na conta social da mulher estava o valor mensal que ela recebe do Bolsa Família e do Auxílio Gás, que agora seguem retidos devido à decisão.

Bloqueio total

E essa situação, de acordo com o portal Revista do Oeste, foi comprovada justamente no momento em que a mulher finalizava uma corrida com a Uber, que acabou sendo afetada pela falta do pagamento da passageira.

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O motorista em questão afirmou que o pagamento não havia sido autorizado e, como muitos aqui devem saber, quando isso ocorre o motorista até recebe mas é a Uber que se responsabiliza por esse ressarcimento.

Naquele momento e no desespero ela pediu para que ele se direcionasse a uma agência mais próxima da Caixa Econômica Federal, a fim de saber o que estava acontecendo.

Ao chegar na agência ela recebeu a notícia bomba: O STF havia solicitado o bloqueio total do seu benefício após a mesma ter sido supostamente acusada de financiar um ônibus para os atos antidemocráticos do dia 08/01, em Brasília.

O ofício enviado pela Caixa Econômica no dia 09 de maio de 2024 deu a seguinte declaração:

“Esta instituição financeira recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) ordem de bloqueio total da única conta de titularidade da vossa senhoria”

“Estamos expressamente impedidos de efetivar qualquer transação na conta mencionada sob aplicação de punibilidade prevista na legislação civil e penal”

Ainda de acordo com o Gazeta do Povo, o nome da cidadã é citado nas investigações dos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro de 2024, embora não haja nenhuma ação direta contra a mesma.

E mesmo sem nenhuma denúncia formalizada do cometimento de algum crime, ela chegou a ser detida e suas contas haviam sido bloqueadas.

Agora a situação se complicou ainda mais com a falta do acesso ao único recurso financeiro que obtinha.

Ativista de direita, a brasileira realmente esteve no dia 8 de janeiro, contudo a sua participação (segundo ela) se restringiu ao Quartel-General do Exército e a um trecho da Praça dos Três Poderes, onde resgatou uma amiga que fugiu das bombas de gás.

Ainda conforme declarado por ela, o seu nome apareceu em uma lista de locação de transporte destinada à manifestação, porém a mesma não teria sequer dinheiro para fazê-lo.

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A defesa:

Ao analisar o caso, a especialista em Direito Criminal Carolina Siebra informou que o juiz não poderia bloquear contas e o recebimento de recursos como o Bolsa Família de alguém que é apenas investigado, sem condenação ou, sequer, uma denúncia:

“O bloqueio seria possível apenas se fosse uma conta de grande vulto, como medida cautelar para cessar o suposto crime”

A advogada Valquiria Durães, que tem realizado a defesa da cidadã nos processos que envolvem os atos antidemocráticos do dia 08/01, recorda que a lei brasileira é clara ao afirmar que valores destinados à família, como a verba alimentar, são impenhoráveis e, portanto, não podem ser retidos pelo Estado.

Ainda segundo o portal Gazeta do Povo, ao entrar em contado com o Ministério dos Direitos Humanos, solicitando um posicionamento a respeito do caso, foi solicitado que o portal também entrasse em contado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A reportagem procurou ambos no dia 13 de maio mas não obtiveram resposta.

Vale destacar que o caso segue sem atualizações nos principais veículos de informação, o que leva a crer que o caso ainda não foi solucionado

O que mais pode causar o bloqueio do Bolsa Família?

Além de uma ordem específica judicial, como no caso mencionado acima, outras situações mais simples também podem causar o bloqueio.

De acordo com o portal Exame, os motivos para o bloqueio do Bolsa Família são diversos, somo:

• Cadastro da família desatualizado no CadÚnico; 
• Renda familiar maior do que o permitido para receber o benefício; 
• Frequência escolar das crianças da família abaixo do estabelecido; 
• Falta de atualização na carteira de vacinação; 
• Falta de acompanhamento nutricional (para crianças até 7 anos); 
• Falta de acompanhamento pré-natal para gestantes

Nesses casos especificados a primeira coisa a se fazer é resolver o problema presencialmente.

A recomendação é que o titular da família se dirija até um CRAS (Centro de Referência De Assistência Social) para entender o motivo pelo qual o benefício foi suspenso. 

Deve-se também levar um documento de identificação com foto e, se possível, um comprovante de residência.

Esses documentos não são obrigatórios para a visita ao Centro, mas podem agilizar o processo dependendo do motivo do bloqueio. 

No CRAS, além de entender melhor o que aconteceu, também será explicado os próximos passos que devem ser tomados para o desbloqueio do benefício, já que cada situação pode acarretar um processo diferente para a liberação da parcela.