Veredito de Revisão da Vida Toda no INSS chega a idosos em SETEMBRO

Mais um dia decisivo se aproxima para segurados do INSS que ainda aguardam uma resposta sobre a Revisão da Vida Toda após o recurso ter sido vetado em março de 2024

Como até já mencionamos em matérias anteriores, a Revisão da Vida Toda do INSS é uma das maiores “novelas” jurídicas de todos os tempos. Agora, após a mesma ter sido vetada ainda em março de 2024 pelo STF, muitos aposentados estão na expectativa de um novo julgamento que deverá ocorrer no dia 20 de setembro.

Pois é, de acordo com informações do Pronatec, o tribunal retomará o julgamento de dois recursos que pedem uma reavaliação, considerada inconstitucional em decisões anteriores. Os recursos visam dar aos segurados do INSS a possibilidade de escolher entre a regra atual ou a revisão que consideraria salários anteriores a 1994.

O julgamento será através do plenário virtual, onde os ministros têm até o dia 27 de setembro para inserir seus votos.

Os últimos acontecimentos

Tal discussão já havia iniciado em agosto de 2024, mas ocorreu uma suspensão após o ministro Alexandre de Moraes pedir para o julgamento ocorrer presencialmente. Sendo assim, os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos alegam que seria possível manter a constitucionalidade da lei ao permitir que o segurado escolha a regra mais vantajosa para o cálculo do seu benefício.

Esses pedidos tentam justamente reverter a decisão mencionada acima, quando o STF inviabilizou a aplicação da revisão da vida toda mas o relator do caso, o ministro Nunes Marques, já votou contra os recursos.

Seu principal argumento é que apesar das chances de recorrer ainda não estarem esgotadas, a decisão do STF restabelece o entendimento que prevalece desde o ano 2000.

Segundo ele, essa tese já está superada e o cálculo do benefício deve seguir a regra de transição introduzida pela reforma da Previdência de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Essa reforma considerou o fator previdenciário e as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, como podem ver por meio deste link*.

Qual a expectativa do novo julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS?

Para quem não sabe, essa Revisão da Vida Toda garante que segurados do INSS consigam incluir seus salários anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria.

Porém, com esse veto original, os aposentados que contribuíam antes de 1999 devem permanecer na regra de transição. Ou seja, a regra considera 80% dos maiores salários, excluindo os anteriores a julho de 1994.

Aqueles que começaram a contribuir após 1999 têm o benefício calculado pela média simples de todos os salários de contribuição. A expectativa em torno desse novo julgamento é alta, já que a decisão pode ter um grande impacto nos valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Porém, caso STF mantenha sua posição atual, a aplicação da regra de transição se tornará obrigatória e definitiva, impedindo qualquer exceção que permita aos segurados optar por uma regra mais favorável. Sendo assim, pelo sim ou pelo não, o dia 20 de setembro será decisivo para determinar o futuro dessa questão previdenciária.