Veredito traz definição real sobre a “Revisão da Vida Toda” do INSS e confirma se aposentados terão ou não que devolver valores
E no dia 10 de abril, um veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ponto final em uma das maiores dúvidas que pairavam sobre aposentados do INSS e trouxe a real sobre a devolução de valores, ou não, da “Revisão da Vida Toda”.
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Sendo assim, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, baseada em informações oficiais do portal da CNN, traz abaixo que verdade é essa em 2025 e seus impactos na vida de quem depende da previdência.
Martelo batido
Em suma, os aposentados que chegaram a receber valores por ter ganhado em ações da “Revisão da Vida Toda”, mesmo antes da pauta ser derrubada ainda em 2024, não terão que devolver os valores.
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Além disso, a Corte decidiu ainda que os segurados não precisarão arcar com:
- Honorários advocatícios;
- Custas processuais;
- Despesas com perícias, mesmo nos casos em que as ações ainda estão em andamento.
O julgamento pacifica o tema e encerra a apreensão que atingia milhares de beneficiados por decisões judiciais antes da mudança no entendimento.
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Relembre os fatos:
Para quem não lembra, a “Revisão da Vida Toda” foi uma tese jurídica que permitia aos aposentados incluir no cálculo de seus benefícios todas as contribuições feitas ao INSS, inclusive aquelas realizadas antes da criação do real, em 1994:
- A ideia surgiu após a reforma previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso.
- As regras de transição anteriores prejudicaram muitos segurados.
- O cálculo da aposentadoria sofreu limitações impostas por essas regras.
- Em diversos casos, as limitações achatavam o valor final do benefício.
No entanto, em meados de março de 2024, o STF derrubou a tese sob o argumento de que era necessário preservar a segurança jurídica e o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
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No entanto, a decisão final, agora em abril de 2025, afastou qualquer obrigação de devolução dos valores recebidos, reconhecendo que os pagamentos ocorreram de boa-fé.
Quantos processos do INSS o veredito da Revisão da Vida Toda atingiu?
A decisão foi tomada em Brasília, no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O ministro Dias Toffoli pediu a transferência do caso, que começou em ambiente virtual, para julgamento presencial.
Tal decisão impacta diretamente mais de 140 mil processos de aposentados que tramitam na Justiça em todo o Brasil, todos relacionados ao recálculo das aposentadorias com base nas contribuições anteriores ao Plano Real.
Conclusão:
Em suma, A “Revisão da Vida Toda” chegou ao fim sem exigir devolução de valores.
Inclusive, tal decisão do STF traz alívio financeiro e jurídico aos aposentados. Afinal de contas, os segurados que receberam valores não serão penalizados por decisões posteriores.
Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *
