STF acionado em JUNHO: Veredito para revisão HISTÓRICA atinge em cheio o FGTS e até a poupança de CLTs

STF marca mais um julgamento cujo qual atinge em cheio o FGTS e trabalhadores precisam se atentar

E mais um capítulo de uma das revisões mais históricas e aguardadas pelos trabalhadores, cuja qual atinge o FGTS, ganha um novo veredito para este mês de junho.

Isso porque, de acordo com o portal Leouve, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS.

Trabalhadores em alerta!

Como muitos sabem, o valor do FGTS é depositado todo mês pelas empresas em uma espécie de poupança da CAIXA, controlada pela própria financeira.

Essa correção do FGTS começou a ser julgada pelo STF a partir de uma ação protocolada ainda em 2014 pelo partido Solidariedade.

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De acordo com o Poder 360, após a entrada da ação no STF, as leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

No entanto, a correção continua abaixo da inflação …

A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Mas essa decisão foi suspensa pela primeira vez, em novembro de 2023, após o decreto de pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Já em janeiro de 2024, o julgamento chegou a ser suspenso novamente após Alexandre de Moraes acionar o supremo para análise da questão.

Por fim, no dia 25 de março de 2024, o ministro Cristiano Zanin, devolveu o processo dessa correção do FGTS, fazendo com que o veredito de julgamento fosse para as mãos do presidente do STF, Roberto Barroso.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.

Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Ainda neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso.

A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa.

Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do IPCA.

Porém essa proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Quais impactos essa correção do FGTS pode causar?

A preocupação do Governo é que se estima-se um impacto de R$ 31 bilhões em 15 anos com a correção monetária igual à poupança.

Vale destacar que atualmente a rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano, além da variação da TR.

Segundo estimativas do Itaú BBA, o aumento também poderia limitar em até 30% os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, cujo qual costuma beneficiar as construtoras de baixa renda.

De acordo com o portal Agência Brasil, essa proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.

O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50