Viagens em todo Brasil de graça, isenção em farmácias e +2: 4 presentes chegam a idosos 60+ por lei em vigor

Idosos em todo o Brasil conseguem viajar de graça, em todo o país, e ainda contam com mais 4 presentes garantidos por lei

Muitos idosos acima dos 60 desconhecem, mas é possível poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico, e até mesmo em momentos de lazer, valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, que aliás, completou 18 anos em 2021.

Inclusive, existem 4 desses direitos que podem ser considerados como verdadeiros presentes, incluindo:

• Viagens gratuitas em todo o Brasil
• Isenção de farmácias
• Gratuidade no transporte público
• Isenção no IPTU

Então vamos detalhar abaixo cada uma delas para que você fique por dentro de todos os seus direitos garantidos por lei!

1- Viajando em todo o Brasil sem pagar nada

Por mais fantasioso que pareça ser, os idosos acima dos 60 conseguem viajar em todo o Brasil usando apenas a  Carteira do Idoso.

De acordo com o portal Cadúnico Brasil, o governo anunciou a liberação de R$ 289,99 para diversos idosos, aonde facilita o acesso a passagens de ônibus em todo território nacional.

A carteira não só comprova a idade e renda do idoso, mas também facilita a utilização do transporte público interestadual.

Com ela, os idosos têm direito a dois assentos gratuitos por veículo OU desconto mínimo de 50% nas passagens.

Vale destacar que o benefício é aplicável somente a ônibus convencionais, não incluindo categorias como executivo ou leito-cama​​.

2- Transporte Público

Outra gratuidade garantida a idoso é quanto a mobilidade urbana em seus respectivos municípios,

Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.

Transporte gratuito a transportes  também é garantido por lei (Foto Reprodução/Internet)

Seja no transporte coletivo urbano ou interestadual, os idosos devem ter prioridade e segurança no embarque e desembarque nos veículos.

3- IPTU

Em algumas cidades brasileiras, os idosos conseguem a isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano), uma das dívidas mais preocupantes para quem tem imóveis ou quem deseja comprar um no país.

MAS ATENÇÃO! Esse direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é preciso:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.236), para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 7.060) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
• Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

Idosos tem direito à isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

4- Farmácia

Cabe ao Poder Público, segundo o Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.

Farmácia popular (Foto: Reprodução/ Internet)

Como emitir a  Carteira do Idoso?

Para obter a Carteira do Idoso, é necessário que:

• O cidadão tenha 60 anos ou mais
• Uma renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos (2,824)
• Estar inscrito no CadÚnico.

Aqueles que ainda não estão inscritos devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro​​.

A emissão da Carteira do Idoso pode ser feita de duas maneiras:

• Pela internet através do site Gov.br
• Presencialmente, no CRAS.

A Carteira do Idoso tinha, inicialmente, uma validade de dois anos. Contudo, com a Resolução CIT nº 1/2021, a necessidade de renovação foi eliminada, vinculando a validade do documento à atualização das informações no Cadastro Único.

MAS ATENÇÃO! atualização dos dados deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois anos para manter a validade da carteira​​.