Idosos em todo o Brasil conseguem viajar de graça, em todo o país, e ainda contam com mais 4 presentes garantidos por lei
Muitos idosos acima dos 60 desconhecem, mas é possível poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico, e até mesmo em momentos de lazer, valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, que aliás, completou 18 anos em 2021.
Inclusive, existem 4 desses direitos que podem ser considerados como verdadeiros presentes, incluindo:
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- Viagens gratuitas em todo o Brasil
- Isenção de farmácias
- Gratuidade no transporte público
- Isenção no IPTU
Então vamos detalhar abaixo cada uma delas para que você fique por dentro de todos os seus direitos garantidos por lei!
1- Viajando em todo o Brasil sem pagar nada
Por mais fantasioso que pareça ser, os idosos acima dos 60 conseguem viajar em todo o Brasil usando apenas a Carteira do Idoso.
De acordo com o portal Cadúnico Brasil, o governo anunciou a liberação de R$ 289,99 para diversos idosos, aonde facilita o acesso a passagens de ônibus em todo território nacional.
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A carteira não só comprova a idade e renda do idoso, mas também facilita a utilização do transporte público interestadual.
Com ela, os idosos têm direito a dois assentos gratuitos por veículo OU desconto mínimo de 50% nas passagens.
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Vale destacar que o benefício é aplicável somente a ônibus convencionais, não incluindo categorias como executivo ou leito-cama.
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2- Transporte Público
Outra gratuidade garantida a idoso é quanto a mobilidade urbana em seus respectivos municípios,
Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.
Transporte gratuito a transportes também é garantido por lei (Foto Reprodução/Internet)
Seja no transporte coletivo urbano ou interestadual, os idosos devem ter prioridade e segurança no embarque e desembarque nos veículos.
3- IPTU
Em algumas cidades brasileiras, os idosos conseguem a isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano), uma das dívidas mais preocupantes para quem tem imóveis ou quem deseja comprar um no país.
MAS ATENÇÃO! Esse direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é preciso:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.236), para isenção total;
- Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 7.060) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
- Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.
Idosos tem direito à isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)
4- Farmácia
Cabe ao Poder Público, segundo o Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.
Farmácia popular (Foto: Reprodução/ Internet)
Como emitir a Carteira do Idoso?
Para obter a Carteira do Idoso, é necessário que:
- O cidadão tenha 60 anos ou mais
- Uma renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos (2,824)
- Estar inscrito no CadÚnico.
Aqueles que ainda não estão inscritos devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro.
A emissão da Carteira do Idoso pode ser feita de duas maneiras:
- Pela internet através do site Gov.br
- Presencialmente, no CRAS.
A Carteira do Idoso tinha, inicialmente, uma validade de dois anos. Contudo, com a Resolução CIT nº 1/2021, a necessidade de renovação foi eliminada, vinculando a validade do documento à atualização das informações no Cadastro Único.
MAS ATENÇÃO! atualização dos dados deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois anos para manter a validade da carteira.
