Acaba de ser aprovada uma nova lei que chega atingindo milhões de motoristas
Uma nova lei do atual presidente Lula acaba de ser aprovada e atinge milhões de motoristas com virada na Caixa e valor surpreendente.
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Segundo informações do portal Remessa Online, a Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (9), a lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestre, o antigo DPVAT.
Para quem não sabe, o seguro DPVAT, era uma uma cobertura financeira destinada a indenizar vítimas envolvidas em acidentes com veículos automotores terrestres.
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A cobrança do DPVAT acabou durante o governo do ex-presidente. O último pagamento ocorreu em 2020.
Sendo assim, desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.
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Desse modo, a nova medida define que motoristas paguem o SPVAT, que chega para substituir o extinto DPVAT.
Vale ressaltar que o valor de cobertura do seguro DPVAT era de até R$ 13.500 por acidentado em casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da lesão. Já para despesas médico-hospitalares, o limite era de até R$ 2.700 por acidentado.
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No entanto, os valores de cobertura do novo seguro SPVAT não foram definidos ainda.
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A determinação será responsabilidade do Conselho Nacional de Seguros Privados após a aprovação da proposta.
Contudo, o seguro DPVAT será reintroduzido em 2024 sob o nome de SPVAT, com pagamento obrigatório por proprietários de veículos terrestres.
Dessa maneira, o retorno foi proposto e encaminhado ao Congresso pela atual presidência, e prevê que o seguro continue sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Portanto, se sancionada, a cobertura será estendida às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no Brasil de 1º de janeiro de 2024 até a data de início da vigência da lei.
O que acontece se não pagar o DPVAT?
Em caso de não pagamento do DPVAT, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) inclui penalidade equivalente à multa por infração grave. Com o novo SPVAT, a quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.
