É LEI: Grande VITÓRIA do INSS acaba de ser confirmada e até quem nunca contribuiu está em festa HOJE (19)

Muitos brasileiros que se aproximam da aposentadoria e nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se questionam se têm direito a algum benefício previdenciário. Mesmo sem histórico de contribuições ao INSS, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, que se enquadrem nos requisitos de baixa renda, podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo valor é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320.

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INSS (Reprodução/Internet)

Segundo Almir Albuquerque, advogado especialista em benefícios assistenciais, os interessados em receber o BPC devem apenas preencher os requisitos estabelecidos, não sendo necessária a comprovação de contribuições ao INSS. Ele explica que a renda mensal bruta é calculada com base na soma dos rendimentos da família dividida pelo número de membros que podem ser considerados. O resultado não deve ser superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Por exemplo, um avô ou avó não são considerados membros do mesmo núcleo familiar de uma mãe solteira e seu filho autista, para fins de cálculo do benefício.

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Aqui estão as regras e os requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada:

Requisitos para idosos:

• Comprovar a ausência de renda própria.
• Ter 65 anos de idade ou mais.
• Comprovar uma renda mensal de até 1/4 do salário mínimo.
• Estar inscrito no Cadastro Único.

Requisitos para pessoas com deficiência:

• Comprovar incapacidade para o trabalho.
• Ter uma renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo.
• Possuir deficiência de qualquer natureza (física, mental, intelectual ou sensorial).
• Estar inscrito no Cadastro Único.
• Não receber benefício previdenciário de valor superior a um salário mínimo (atualmente R$ 1.320).

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). É importante apresentar documentos que comprovem renda e situação familiar, como CPF, título de eleitor, documentos de identificação com foto de cada membro da família, comprovante de endereço e comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens de até 17 anos (esses dois últimos documentos não são obrigatórios, mas podem agilizar o processo).

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Após o cadastro no CadÚnico, o benefício pode ser solicitado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, e também por telefone, discando o número 135. É fundamental manter o Cadastro Único atualizado, pois ele tem validade de dois anos, e a não atualização pode resultar na suspensão do benefício.

INSS (Reprodução/Internet)

Como faço para fazer um agendamento no INSS?

É importante lembrar que o número de telefone 135 é o canal oficial para contato com o INSS. Portanto, ao agendar sua aposentadoria ou realizar qualquer outro tipo de consulta, é fundamental utilizar esse número. Tenha cuidado para não cair em golpes e fornecer informações pessoais a fontes não confiáveis. Sempre verifique se está utilizando o número correto e oficial do INSS para garantir a segurança de suas informações e a realização de procedimentos legítimos.

Fonte: Terra.