Trabalhadores tem reviravoltas em 2024 com vitória do INSS, nova lei do fundo de garantia e mais
Algumas reviravoltas podem pingar no dia a dia dos trabalhadores em 2024, incluindo uma mudança no INSS, uma nova lei do fundo de garantia, o FGTS e o comunicado de Simone Tebet.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Primeiramente vamos falar sobre o comunicado de Simone Tebet sobre as mudanças e o novo salário mínimo. De acordo com informações do UOL, ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou hoje que a proposta do governo para o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412.
O aumento foi sancionado pelo Presidente Lula e começará a valer já a partir do primeiro pagamento dos benefícios em 2024.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
QUAIS SÃO AS MUDANÇAS DO SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS?
De acordo com informações do BMCNews, o saque aniversário do FGTS pode sofrer mudanças com o novo projeto de lei que está para acontecer.
Luiz Marinho, o atual Ministro do Trabalho e Emprego, sugeriu a reformulação do saque-aniversário. As mudanças podem levar a um significante aumento na flexibilidade do FGTS 2024, principalmente para aqueles que optaram pelo saque-aniversário.
Uma das principais alterações é a possibilidade de realizar o saque integral em caso de demissão sem justa causa, similar ao que ocorre no saque por rescisão.
O Projeto de Lei propõe mudanças importantes. Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário só pode sacar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
LEIA TAMBÉM!
Com a nova lei, a liberação do saldo integral poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Além das mudanças no saque em caso de demissão, o Ministério do Trabalho também está considerando permitir saques retroativos para aqueles que optaram pelo saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019.
Por outro lado, existe a preocupação de que essas retiradas retroativas possam descapitalizar o FGTS 2024, fundo que também é utilizado para financiamento habitacional e saneamento.
O que vai mudar no INSS para motoristas?
De acordo com o exame, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber, 99, Lalamove e Buser, informou que o governo federal e os apps de transporte de passageiros chegaram a um acordo sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas.
O consenso é sobre o pagamento de R$ 30 por hora trabalhada, ou seja, pelo tempo rodando, e não pelo período em que o motorista fica logado no app à espera de corridas.
Já a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 20% para as empresas e de 7,5% para os trabalhadores, incidindo sobre 25% do rendimento dos motoristas.
Dessa maneira, sobre a remuneração de R$ 30/hora, o recolhimento será de R$ 7,50.
