Surpresa para os trabalhadores é anunciada e envolve o 13º salário
O 13º salário é um direito do trabalhador, fruto de uma luta árdua em todos esses anos de legislação trabalhista, sendo uma importante vitória para centenas de brasileiros.
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O que acabou surpreendendo a todo é que nesse mês de agosto é possível consultar as datas oficiais do pagamento do benefício, mesmo há 3 meses do pagamento da primeira parcela, sendo uma notícia e tanto para todos os trabalhadores.
Para quem não sabe, de acordo com a Lei 4.090/62, o décimo terceiro salário é pago em duas partes, sendo que a primeira paga até o dia 30 de novembro. Geralmente, as empresas decidem pagar essa primeira parte em novembro, embora a possam pagar a partir de fevereiro.
Por outro lado, a segunda parte do 13º salário precisa ser paga até o dia 20 de dezembro, e se esse dia cair em um feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser feito antes, não podendo ser adiado.
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Qual é o valor do décimo terceiro?
O valor do 13º salário corresponde a metade do total que o trabalhador vai receber como gratificação natalina. É necessário saber que a empresa pode optar em pagar o abono natalino de uma vez só, mas para isso, o 13º deve ser pago no máximo até o dia 30 de novembro.
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Vale lembrar que as horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST 45, assim como o adicional noturno também integra o décimo terceiro salário conforme Enunciado I da Súmula TST 60.
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