Volta do DPVAT, IPVA e ordem no insulfilm: 3 anúncios chegam com multas pesadas e geram terror em motoristas

A volta de um imposto de seguro, IPVA e ordem no insulfilm cravam 3 anúncios aos motoristas

Algumas novas notícias pegaram os brasileiros de surpresa aqui no Brasil com a Volta do DPVAT, IPVA e ordem no insulfim.

Acontece que manter um carro no Brasil é bem caro mas mesmo assim os brasileiros buscam de alguma forma conseguir fazer esse luxo.

Segundo o Exame, Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 9, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. A cobrança foi extinta durante a gestão Jair Bolsonaro, em 2020.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administravam o DPVAT. Os recursos arrecadados nos últimos anos foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Na justificativa do projeto de lei, a União afirmou que após três anos do funcionamento diferenciado do seguro obrigatório, é necessário “estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”.

Segundo a Folha, proprietários de veículos que deixarem de fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 podem sofrer algumas penalidades, como multas, perdas de pontos da carteira, retenção de veículo e até o nome sujo.

Por fim,  lei do Insulfilm mudou. As novas regras estão valendo desde o dia 2 de janeiro, quando a Resolução 989/2022 do Conselho Nacional de Trânsito entrou em vigor alterando a Resolução 960/2022.

Segundo o Contran, a principal mudança diz respeito à transparência mínima exigida no caso do para-brisa, que passou de 75% para 70%.

Ou seja, a lei ficou mais branda. Assim, os donos de carros com película antiga, de 75%, podem ficar tranquilos. Afinal, seu nível de transparência é maior. No caso dos vidros laterais traseiros, nada mudou. Assim, continua sendo de 28%.

O motorista deve ficar atento. Afinal, pode ser parado em uma blitz de trânsito, por exemplo. Segundo a lei, a responsabilidade pela fiscalização e punição em caso de irregularidade é a Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal. A regra está descrita no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O QUE É O SEGURO DPVAT?

O Seguro DPVAT é um imposto ao qual os brasileiros arcam, que vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, serviço funerário e reabilitação de vítimas de acidente de trânsito.